AREsp 2904505 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão no acórdão recorrido; o julgamento fundamentou-se na perda superveniente do objeto do recurso especial em razão de tese já rejeitada em habeas corpus anterior, e as alegações da defesa eram incompatíveis com o conteúdo do acórdão, não sendo possível reexaminar o mérito por meio de embargos de declaração.

Parties
Embargante: JANAILTON DIONISIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Roubo Majorado, Quebra Da Cadeia De Custódia, Súmula N. 182/stj, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Roubo Majorado Quebra Da Cadeia De Custódia Súmula N. 182/stj Habeas Corpus +1 more

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Parties

JANAILTON DIONISIO DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão
  2. 2 aplicação da Súmula n. 182/STJ
  3. 3 atribuição de efeitos modificativos/infringentes aos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão no acórdão recorrido; o julgamento fundamentou-se na perda superveniente do objeto do recurso especial em razão de tese já rejeitada em habeas corpus anterior, e as alegações da defesa eram incompatíveis com o conteúdo do acórdão, não sendo possível reexaminar o mérito por meio de embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração