AREsp 2956781 - ACORDAO
Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem omissão ou contradição no acórdão embargado; a condenação foi fundamentada em conjunto probatório robusto composto por elementos do inquérito policial e por prova oral produzida em juízo, e os embargos buscavam apenas veicular inconformismo, não hipótese prevista no art. 619 do CPP.
- Parties
- Embargante: MAURICIO RODRIGUES CAJADO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 September 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Latrocínio, Provas Do Inquérito Policial, Omissão, Contradição, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
MAURICIO RODRIGUES CAJADO
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Legal Issues
- 1 Verificar se há vício de omissão ou contradição no acórdão embargado nos termos do art. 619 do CPP
- 2 Admissibilidade dos embargos de declaração
- 3 Validade de condenação baseada em provas colhidas no inquérito policial quando corroboradas em juízo
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem omissão ou contradição no acórdão embargado; a condenação foi fundamentada em conjunto probatório robusto composto por elementos do inquérito policial e por prova oral produzida em juízo, e os embargos buscavam apenas veicular inconformismo, não hipótese prevista no art. 619 do CPP.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Embargos de declaração rejeitados.
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