AREsp 1570666 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos por ausência das hipóteses do art. 1.022 do CPC, uma vez que o embargante apenas buscou rediscutir matéria já decidida; ademais, o acórdão embargado firmou que os juros remuneratórios incidem apenas até o encerramento da conta-poupança.

Parties
Embargante: LUIS EDUARDO ARRUDA PRATA MENDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Sessão Virtual Julgamento De Embargos De Declaração (quarta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Juros Remuneratórios, Conta Poupança, Expurgos Inflacionários, Rediscussão Da Matéria
Processual Civil Embargos De Declaração Juros Remuneratórios Conta Poupança Expurgos Inflacionários Rediscussão Da Matéria

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Parties

LUIS EDUARDO ARRUDA PRATA MENDES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Sessão Virtual Julgamento De Embargos De Declaração (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos embargos de declaração segundo o art. 1.022 do CPC
  2. 2 Incidência dos juros remuneratórios até o encerramento da conta-poupança
  3. 3 Proibição de utilização dos embargos de declaração para rediscussão do julgado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por ausência das hipóteses do art. 1.022 do CPC, uma vez que o embargante apenas buscou rediscutir matéria já decidida; ademais, o acórdão embargado firmou que os juros remuneratórios incidem apenas até o encerramento da conta-poupança.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.