AREsp 2781703 - DECISAO

AREsp 2781703 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; o Tribunal de origem tratou adequadamente da questão da capitalização de juros e da ausência de demonstrativo detalhado, de modo que os embargos configuram tentativa de rediscussão do mérito, vedada na via declaratória.

Parties
Embargante: KATIA SUSANA FILGUEIRAS RABELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Rejulgamento, Capitalização Mensal De Juros, Anatocismo
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Omissão Rejulgamento Capitalização Mensal De Juros Anatocismo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

KATIA SUSANA FILGUEIRAS RABELO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Sobre Embargos De Declaração (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada
  2. 2 Possibilidade de rediscussão da matéria por embargos de declaração
  3. 3 Capitalização mensal de juros não pactuada e anatocismo (mencionados no recurso)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; o Tribunal de origem tratou adequadamente da questão da capitalização de juros e da ausência de demonstrativo detalhado, de modo que os embargos configuram tentativa de rediscussão do mérito, vedada na via declaratória.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.