AREsp 2809309 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque não se identificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; as alegações visam rediscutir matéria já apreciada e fundamentada, parte relevante da matéria não foi suscitada em agravo interno (preclusão) e eventual modificação demandaria revolvimento de prova vedado pela Súmula 7/STJ, além de incidirem óbices de prequestionamento e de jurisprudência consolidada (Súmula 83/STJ).

Parties
Embargante: ALEXANDRE SAMPAIO COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual 02/09/2025 a 08/09/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ônus Da Prova, Prequestionamento, Súmulas/stj/stf, Reexame De Prova (súmula 7/stj)
Processual Civil Direito Ambiental Embargos De Declaração Ônus Da Prova Prequestionamento Súmulas/stj/stf Reexame De Prova (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE SAMPAIO COSTA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual 02/09/2025 a 08/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Inversão do ônus da prova e prova mínima do autor
  3. 3 Prequestionamento e incidência das Súmulas 282 e 356 do STF

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não se identificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; as alegações visam rediscutir matéria já apreciada e fundamentada, parte relevante da matéria não foi suscitada em agravo interno (preclusão) e eventual modificação demandaria revolvimento de prova vedado pela Súmula 7/STJ, além de incidirem óbices de prequestionamento e de jurisprudência consolidada (Súmula 83/STJ).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade