EAREsp 2356537 - ACORDAO

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Os segundos embargos de declaração foram rejeitados porque visavam rediscutir questões já decididas na decisão integrativa precedente e possuiram caráter manifestamente protelatório, justificando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC; não se admite atribuição de efeito infringente via embargos de declaração em tais condições.

Parties
Embargante: SUZANO S.A.; Embargado: A. E. DA C.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada Da Segunda Seção (rejeição Dos Segundos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados, com imposição de multa.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Segundos Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Agravo Interno, Multa Por Caráter Protelatório, Súmula 315/stj, Súmula 7/stj, Art. 1.022 CPC, Art. 1.026 § 2º CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Segundos Embargos De Declaração Embargos De Divergência Agravo Interno Multa Por Caráter Protelatório Súmula 315/stj Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

SUZANO S.A.

Embargante

A. E. DA C.

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada Da Segunda Seção (rejeição Dos Segundos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento e limites dos segundos embargos de declaração
  2. 2 Impossibilidade de rediscutir matéria já apreciada em decisão integrativa precedente
  3. 3 Aplicação da multa do art. 1.026, § 2º, do CPC por caráter manifestamente protelatório

Ratio Decidendi

Os segundos embargos de declaração foram rejeitados porque visavam rediscutir questões já decididas na decisão integrativa precedente e possuiram caráter manifestamente protelatório, justificando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC; não se admite atribuição de efeito infringente via embargos de declaração em tais condições.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados, com imposição de multa.

Orders

  • Rejeitar os segundos embargos de declaração interpostos por SUZANO S.A.
  • Condenar SUZANO S.A. ao pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa em favor de A. E. DA C., nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.