REsp 2121882 - ACORDAO

REsp 2121882 - ACORDAO

Parties
Embargante: Carlos Roberto Costa; Embargante: Bruno Rangel Cardozo; Embargante: Fabio de Arraz Crispim; Embargante: Flavio de Arraz Crispim; Embargante: Inocencio Pereira Reis Neto; Embargante: Renato de Carvalho Alves; Embargante: Rhalff Junio de Almeida Filho; Embargante: Vagner Macson Manhaes da Roza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Sexta Turma (sessão Virtual De 04/09/2025 a 10/09/2025)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Lavagem Ou Ocultação De Bens, Reexame De Provas, Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp), Atenuante Da Confissão (art. 65, III, D, Cp), Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Penal Processual Penal Embargos De Declaração Lavagem Ou Ocultação De Bens Reexame De Provas Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp) Atenuante Da Confissão (art. 65, Iii, D, Cp) Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Carlos Roberto Costa

Embargante

Bruno Rangel Cardozo

Embargante

Fabio de Arraz Crispim

Embargante

Flavio de Arraz Crispim

Embargante

Inocencio Pereira Reis Neto

Embargante

Renato de Carvalho Alves

Embargante

Rhalff Junio de Almeida Filho

Embargante

Vagner Macson Manhaes da Roza

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Sexta Turma (sessão Virtual De 04/09/2025 a 10/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Possível omissão quanto à análise da violação ao art. 1º da Lei n. 9.613/1998 (lavagem de capitais)
  2. 2 Se a movimentação financeira da Brasil Factoring caracterizou ocultação/dissimulação de recursos da Telexfree
  3. 3 Necessidade de demonstração do elemento subjetivo especial do crime de lavagem