AREsp 2900983 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por serem manifestamente improcedentes, porquanto a embargante não indicou obscuridade, contradição ou omissão no acórdão, limitando-se a intentar reabrir a discussão de mérito (tentativa de rediscussão) e a sustentar tese afastada com base em revaloração de provas, providência vedada na via dos aclaratórios; ressaltou-se ainda o caráter protelatório de recursos análogos e a necessidade de advertência quanto às consequências processuais.

Parties
Embargante: JADE GARDENIA DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Caráter Protelatório, Art. 171 Do CP (dolo)
Processual Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Omissão Súmula 7/stj Súmula 182/stj Caráter Protelatório +1 more

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Parties

JADE GARDENIA DE ALMEIDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 Possibilidade de rediscussão de matéria por embargos de declaração
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ e necessidade de demonstrar como seria possível examinar mérito sem reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por serem manifestamente improcedentes, porquanto a embargante não indicou obscuridade, contradição ou omissão no acórdão, limitando-se a intentar reabrir a discussão de mérito (tentativa de rediscussão) e a sustentar tese afastada com base em revaloração de provas, providência vedada na via dos aclaratórios; ressaltou-se ainda o caráter protelatório de recursos análogos e a necessidade de advertência quanto às consequências processuais.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeição dos embargos de declaração
  • Advertência à embargante de que a oposição de novos embargos manifestamente improcedentes poderá ensejar consequências processuais, nos termos da jurisprudência desta Corte