AREsp 2967789 - DECISAO

AREsp 2967789 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada examinou de forma clara e fundamentada as questões suscitadas, não apresentando contradição, omissão ou obscuridade; o enfrentamento do mérito na fundamentação não implica obrigatoriamente o provimento do agravo, de modo que a insurgência caracteriza mero inconformismo, inexigível pela via dos embargos.

Parties
Embargante: PAULO TETUDI TAKAHASHI; Embargante: AIKO SATO TAKAHASHI; Embargada: AS INCORPORADORA S/S LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Contradição, Omissão, Obscuridade, Agravo Em Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Contradição Omissão Obscuridade Agravo Em Recurso Especial Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

PAULO TETUDI TAKAHASHI

Embargante

AIKO SATO TAKAHASHI

Embargante

AS INCORPORADORA S/S LTDA.

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de contradição entre a fundamentação e a parte dispositiva da decisão
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para sanar suposto enfrentamento do mérito na fundamentação
  3. 3 Caracterização de mero inconformismo como causa de rejeição dos embargos

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada examinou de forma clara e fundamentada as questões suscitadas, não apresentando contradição, omissão ou obscuridade; o enfrentamento do mérito na fundamentação não implica obrigatoriamente o provimento do agravo, de modo que a insurgência caracteriza mero inconformismo, inexigível pela via dos embargos.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.