REsp 2100196 - DECISAO

REsp 2100196 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada foi clara e fundamentada, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; o decisum examinou o recurso de BANCO PAN S/A e o recurso da AKGF estava agendado para sessão virtual posterior, configurando impropriedade dos embargos como meio para rediscutir matéria já decidida e aplicação da preclusão.

Parties
Embargante: AKGF ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA; Recorrente: BANCO PAN S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Preclusão Consumativa, Adjudicação Compulsória, Cancelamento De Hipoteca
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Preclusão Consumativa Adjudicação Compulsória Cancelamento De Hipoteca

Case Brief

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Parties

AKGF ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA

Embargante

BANCO PAN S/A

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade ou erro material)
  2. 2 preclusão lógica e temporal por ausência de impugnação no momento processual adequado
  3. 3 conhecimento do agravo e não conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada foi clara e fundamentada, não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; o decisum examinou o recurso de BANCO PAN S/A e o recurso da AKGF estava agendado para sessão virtual posterior, configurando impropriedade dos embargos como meio para rediscutir matéria já decidida e aplicação da preclusão.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.