AREsp 2176780 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte embargante apenas replicou argumentos já examinados no acórdão embargado, não demonstrando omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; o mero inconformismo não autoriza aclaratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Usucapião, Precedente Repetitivo
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Usucapião Precedente Repetitivo

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Possibilidade de rediscussão de matéria por embargos de declaração
  3. 3 Aplicação de precedente repetitivo a outras regiões no contexto de usucapião

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte embargante apenas replicou argumentos já examinados no acórdão embargado, não demonstrando omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; o mero inconformismo não autoriza aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Não aplicação de multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC