AREsp 2074882 - ACORDAO

AREsp 2074882 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual; Acórdão Que Rejeitou Os Embargos De Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Súmulas (283/stf; 7/stj)
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Recursal Súmulas (283/stf; 7/stj)

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual; Acórdão Que Rejeitou Os Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Presença ou não de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Possibilidade de rediscussão de matéria já decidida por meio de embargos de declaração
  3. 3 Verificação do cumprimento dos requisitos de admissibilidade do recurso especial (Súmula 283/STF)