AREsp 2337831 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeitos modificativos, porque o acórdão embargado continha fundamentação concisa porém suficiente; o agravo em recurso especial não atacou de forma específica todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial pelo Tribunal de origem (itens II, III e IV), de modo que aplicou-se a Súmula n. 182 do STJ, e, ainda, por entender-se que a decisão que não admite recurso especial é unitária, inviabilizando seu conhecimento parcial quando não impugnada integralmente.

Parties
Embargante: RODRIGO MACIEL DE SÁ FIÃES; Parte Recorrida: COMPANHIA AMERICA FABRIL - EM LIQUIDAÇÃO; Interessada: Ruth Batista de Almeida; Interessado: Nelson de Almeida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Dos Embargos De Declaração (18/09/2025 a 24/09/2025)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos apenas para esclarecimentos, sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Súmula 182 Do STJ, Coisa Julgada, Usucapião
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Súmula 182 Do STJ Coisa Julgada Usucapião

Case Brief

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Parties

RODRIGO MACIEL DE SÁ FIÃES

Embargante

COMPANHIA AMERICA FABRIL - EM LIQUIDAÇÃO

Parte Recorrida

Ruth Batista de Almeida

Interessada

Nelson de Almeida

Interessado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Dos Embargos De Declaração (18/09/2025 a 24/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão no acórdão embargado
  2. 2 Aplicação da Súmula 7 do STJ ao recurso especial
  3. 3 Inadmissibilidade do agravo em recurso especial por não impugnação específica (Súmula 182 do STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeitos modificativos, porque o acórdão embargado continha fundamentação concisa porém suficiente; o agravo em recurso especial não atacou de forma específica todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial pelo Tribunal de origem (itens II, III e IV), de modo que aplicou-se a Súmula n. 182 do STJ, e, ainda, por entender-se que a decisão que não admite recurso especial é unitária, inviabilizando seu conhecimento parcial quando não impugnada integralmente.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos apenas para esclarecimentos, sem efeitos modificativos.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração, apenas para esclarecimentos, sem a atribuição de efeitos modificativos.