REsp 2085178 - DECISAO

REsp 2085178 - DECISAO

Verificada a ausência de pronunciamento expresso sobre questões imprescindíveis à solução da controvérsia suscitadas nos embargos de declaração, houve ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, justificando a anulação do acórdão proferido no julgamento dos aclaratórios e determinando que a Corte de origem aprecie tais matérias.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Provido Pelo Superior Tribunal De Justiça, Anulando Acórdão De Embargos De Declaração E Determinando Novo Julgamento Pelo Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial provido.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão De Decisão, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Anulação De Acórdão, Admissibilidade De Recurso Especial (cpc/2015)
Processo Civil Direito Tributário Embargos De Declaração Omissão De Decisão Art. 1.022 Do Cpc/2015 Anulação De Acórdão Admissibilidade De Recurso Especial (cpc/2015)

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Provido Pelo Superior Tribunal De Justiça, Anulando Acórdão De Embargos De Declaração E Determinando Novo Julgamento Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Omissão na decisão quanto a questões essenciais para o deslinde da controvérsia
  2. 2 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 (embargos de declaração)
  3. 3 Alegação de negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Verificada a ausência de pronunciamento expresso sobre questões imprescindíveis à solução da controvérsia suscitadas nos embargos de declaração, houve ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, justificando a anulação do acórdão proferido no julgamento dos aclaratórios e determinando que a Corte de origem aprecie tais matérias.

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

  • Dá-se provimento ao recurso especial.
  • Torna-se nulo o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração.