AREsp 2970707 - DECISAO

AREsp 2970707 - DECISAO

Os embargos são rejeitados porque a questão sobre a quem se referia a "semelhança" não foi objeto do recurso especial (logo a alegação configura inovação recursal) e porque o reconhecimento pessoal respeitou as formalidades do art. 226 do CPP, não havendo nos autos elementos de indução, sugestão ou discrepância fenotípica que comprometesse a prova.

Parties
Embargante: MARCELO TORRES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reconhecimento Pessoal, Nulidade, Art. 226 Do CPP
Processo Penal Prova Embargos De Declaração Reconhecimento Pessoal Nulidade Art. 226 Do CPP

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Parties

MARCELO TORRES DOS SANTOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Obscuridade quanto a quem se referia a "semelhança" mencionada no acórdão
  2. 2 Alegação de vício estrutural na formação do grupo de reconhecimento pessoal
  3. 3 Inadequação de inovação recursal em embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos são rejeitados porque a questão sobre a quem se referia a "semelhança" não foi objeto do recurso especial (logo a alegação configura inovação recursal) e porque o reconhecimento pessoal respeitou as formalidades do art. 226 do CPP, não havendo nos autos elementos de indução, sugestão ou discrepância fenotípica que comprometesse a prova.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se