HC 1012992 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não haveria omissão a ser sanada: o exame do mérito e de pedidos subsidiários está impedido pela pendência de embargos infringentes na origem, foi determinada a celeridade no julgamento desses embargos, e a intervenção desta Corte importaria supressão de instância.
- Parties
- Embargante: SILVIO ALESSANDRO DA SILVA SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 October 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
- Outcome
- Rejeito os embargos de declaração.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Supressão De Instância, Embargos Infringentes, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Celeridade Processual
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
SILVIO ALESSANDRO DA SILVA SOUZA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 Admissibilidade dos embargos de declaração
- 2 Se houve omissão quanto ao pedido subsidiário de revogação da prisão preventiva por excesso de prazo
- 3 Se o Superior Tribunal de Justiça poderia conhecer do habeas corpus diante da pendência de embargos infringentes na origem
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não haveria omissão a ser sanada: o exame do mérito e de pedidos subsidiários está impedido pela pendência de embargos infringentes na origem, foi determinada a celeridade no julgamento desses embargos, e a intervenção desta Corte importaria supressão de instância.
Court Disposition
Rejeito os embargos de declaração.
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment