AREsp 2929716 - ACORDAO

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Os embargos de declaração são rejeitados porque não demonstram omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado, revelando apenas o mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento; ademais, o entendimento consolidado do Tribunal afasta a obrigação de o julgador manifestar-se sobre todas as teses, razão pela qual não há vício a ser sanado.

Parties
Embargante: DORIAN HEREK DA SILVA CORREIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Sexta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Intempestividade, Agravo Regimental, Prequestionamento, Omissão
Processo Penal Processo Civil Direito Processual Embargos De Declaração Intempestividade Agravo Regimental Prequestionamento Omissão

Case Brief

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Parties

DORIAN HEREK DA SILVA CORREIA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência de vício no acórdão embargado
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração
  3. 3 intempestividade do agravo regimental

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração são rejeitados porque não demonstram omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado, revelando apenas o mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento; ademais, o entendimento consolidado do Tribunal afasta a obrigação de o julgador manifestar-se sobre todas as teses, razão pela qual não há vício a ser sanado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração