AREsp 2955138 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado, sendo as razões apresentadas mero inconformismo, and não se prestando os embargos para revisão do julgado, além de não exigir-se que o julgador se manifeste sobre todas as teses quando fundamenta suas razões de decidir.

Parties
Embargante: JOEL RAMOS DE AZEVEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Sexta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 182/stj, Estelionato
Processo Penal Direito Processual Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento Súmula 182/stj Estelionato

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Parties

JOEL RAMOS DE AZEVEDO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ por falta de impugnação específica
  3. 3 Obrigatoriedade de manifestação do julgador sobre todas as teses expostas no recurso

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado, sendo as razões apresentadas mero inconformismo, and não se prestando os embargos para revisão do julgado, além de não exigir-se que o julgador se manifeste sobre todas as teses quando fundamenta suas razões de decidir.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Julgado por unanimidade pela Sexta Turma, nos termos do voto do Relator.