AREsp 2453865 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não identificam omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado, contendo apenas mero inconformismo com o resultado; além disso, o julgador não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses expostas no recurso, bastando demonstrar os fundamentos de sua decisão.

Parties
Embargante: GERMANA POVOA DA CRUZ LOBO; Embargante: VINICIUS MAYA FAIAD
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Trancamento De Ação Penal, Habeas Corpus, Calúnia, Difamação, Prequestionamento
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Parties

GERMANA POVOA DA CRUZ LOBO

Embargante

VINICIUS MAYA FAIAD

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de trancamento de ação penal por habeas corpus
  3. 3 Obrigatoriedade do julgador em manifestar-se sobre todas as teses expostas no recurso

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não identificam omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado, contendo apenas mero inconformismo com o resultado; além disso, o julgador não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses expostas no recurso, bastando demonstrar os fundamentos de sua decisão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.