AREsp 2666984 - ACORDAO

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O acórdão embargado decidiu a questão com fundamentação adequada e clara e a parte embargante busca, na verdade, o reexame de matéria já julgada; como embargos de declaração não servem para revisão do decidido, devem ser rejeitados quando não há omissão, contradição ou obscuridade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Reexame De Matéria, Súmula 182/stj, Súmula 283/stf
Processo Civil Recursal Processo Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Omissão Contradição +4 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para reexame de matéria já julgada

Ratio Decidendi

O acórdão embargado decidiu a questão com fundamentação adequada e clara e a parte embargante busca, na verdade, o reexame de matéria já julgada; como embargos de declaração não servem para revisão do decidido, devem ser rejeitados quando não há omissão, contradição ou obscuridade.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados