AREsp 2875539 - DECISAO

AREsp 2875539 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada concluiu que a parte não rebat eu adequadamente a incidência da Súmula 7/STJ, apresentando alegações consideradas genéricas e insuficientes segundo a jurisprudência citada, de modo que não houve vício formal a ser sanado.

Parties
Embargante: CICERO NAVES DE AVILA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Admissibilidade Do Recurso Especial
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Súmula 182/stj Admissibilidade Do Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CICERO NAVES DE AVILA JUNIOR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 182/STJ como óbice ao conhecimento do recurso especial
  2. 2 Se a Súmula 7/STJ foi rebatida
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração por omissão, contradição ou obscuridade

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada concluiu que a parte não rebat eu adequadamente a incidência da Súmula 7/STJ, apresentando alegações consideradas genéricas e insuficientes segundo a jurisprudência citada, de modo que não houve vício formal a ser sanado.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Intimem-se.