EAREsp 2502934 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada apresentou fundamentação suficiente e não era omissa ou contraditória; os embargos buscavam, na prática, a rediscussão do julgado ao pretender modificar conclusão sobre existência de provas judicializadas em contraste com elementos de informação do paradigma, fato que não se presta à via dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: MARCELO CRISTIAN BATISTA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Embargos De Divergência, Pronúncia, Provas Judicializadas, Rediscussão Do Julgado
Processo Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Embargos De Divergência Pronúncia Provas Judicializadas Rediscussão Do Julgado

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Parties

MARCELO CRISTIAN BATISTA DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de rediscussão do julgado por embargos de declaração
  2. 2 Aplicação do art. 619 do Código de Processo Penal
  3. 3 Diferença entre provas judicializadas e elementos de informação na pronúncia e no paradigma

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada apresentou fundamentação suficiente e não era omissa ou contraditória; os embargos buscavam, na prática, a rediscussão do julgado ao pretender modificar conclusão sobre existência de provas judicializadas em contraste com elementos de informação do paradigma, fato que não se presta à via dos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.