AREsp 2694516 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado apresentou fundamentação clara e suficiente quanto à fixação dos honorários em 10% sobre o valor da causa e à distribuição desses honorários em 70% para a ATLAS e 30% para o condomínio em razão da sucumbência recíproca, não havendo omissão, contradição ou obscuridade que ensejasse integração do julgado.

Parties
Embargante: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.; Embargado: CONDOMÍNIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honrários Advocatícios, Sucumbência Recíproca, Dano Moral, Condomínios, Despersonalização De Entes
Processual Civil Embargos De Declaração Honrários Advocatícios Sucumbência Recíproca Dano Moral Condomínios Despersonalização De Entes

Case Brief

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Parties

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.

Embargante

CONDOMÍNIO

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de vício em embargos de declaração (contradição, omissão, obscuridade, erro material)
  2. 2 Fixação e distribuição de honorários advocatícios na ausência de condenação em pecúnia
  3. 3 Possibilidade de dano moral para condomínios enquanto entes despersonalizados

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado apresentou fundamentação clara e suficiente quanto à fixação dos honorários em 10% sobre o valor da causa e à distribuição desses honorários em 70% para a ATLAS e 30% para o condomínio em razão da sucumbência recíproca, não havendo omissão, contradição ou obscuridade que ensejasse integração do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração