AREsp 2687529 - ACORDAO

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Os embargos de declaração não foram conhecidos porque as razões apresentadas pelos embargantes estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão embargado, o qual fundamentou-se na incidência da Súmula 115/STJ por ausência de procuração, e não houve demonstração de omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada nos termos do art. 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: Balsanulfo Ferreira Rodrigues; Embargante: Edna Oliveira Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Não Conhecidos (julgamento Pela Quarta Turma Do Stj)
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 115/stj, Súmula 284/stf, Procuração, Omissão, Prequestionamento, Razões Dissociadas Do Acórdão
Processo Civil Recursos Extraordinário E Especial Embargos De Declaração Súmula 115/stj Súmula 284/stf Procuração Omissão Prequestionamento +1 more

Case Brief

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Parties

Balsanulfo Ferreira Rodrigues

Embargante

Edna Oliveira Rodrigues

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Não Conhecidos (julgamento Pela Quarta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento de embargos de declaração cujas razões estão dissociadas da fundamentação do acórdão embargado
  2. 2 Aplicação da Súmula 115/STJ por ausência de procuração nos autos
  3. 3 Prequestionamento e alegada omissão quanto à Lei 9.514/97, art. 26, §1º, e intimação pessoal do devedor fiduciante

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque as razões apresentadas pelos embargantes estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão embargado, o qual fundamentou-se na incidência da Súmula 115/STJ por ausência de procuração, e não houve demonstração de omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada nos termos do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos

Orders

  • Embargos de declaração não conhecidos