AREsp 2652234 - ACORDAO

Os embargos de declaração não foram conhecidos por intempestividade, pois foram protocolizados em 24/6/2025, após o esgotamento do prazo de cinco dias úteis contado da publicação no DJE em 12/6/2025 (prazo expirado em 23/6/2025), conforme arts. 219 c/c 1.023 do CPC.

Parties: Embargante: KZR PROJETOS, INSTALACOES & MAIS LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 September 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome: NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração no agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Intempestividade, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial

Processual Civil Embargos De Declaração Intempestividade Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial

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Parties

KZR PROJETOS, INSTALACOES & MAIS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

1 Prazo para interposição de embargos de declaração (5 dias úteis)
2 Intempestividade do recurso
3 Alegada omissão no acórdão

Ratio Decidendi

Court Disposition

NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração no agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração no agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial.