AREsp 2855574 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; o agravo interno não foi conhecido por intempestividade, e, assim, não há que se falar em sobrestamento do feito por repercussão geral quando o recurso não ultrapassa o juízo de admissibilidade; a peça embargatória apenas busca rediscutir matéria já decidida, o que é incabível na via eleita.

Parties
Embargante: GERALDA CORREIA ARAUJO E SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Intempestividade, Suspensão Do Feito, Repetição Do Indébito, Repercussão Geral, Tema 929 Do STJ
Processual Civil Embargos De Declaração Intempestividade Suspensão Do Feito Repetição Do Indébito Repercussão Geral Tema 929 Do STJ

Case Brief

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Parties

GERALDA CORREIA ARAUJO E SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material
  2. 2 Intempestividade do agravo interno e suas consequências processuais
  3. 3 Necessidade (ou não) de sobrestamento do feito por repercussão geral ou afetação quando o recurso não ultrapassa o juízo de admissibilidade

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; o agravo interno não foi conhecido por intempestividade, e, assim, não há que se falar em sobrestamento do feito por repercussão geral quando o recurso não ultrapassa o juízo de admissibilidade; a peça embargatória apenas busca rediscutir matéria já decidida, o que é incabível na via eleita.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Mantém-se o acórdão que não conheceu do agravo interno em razão de intempestividade.