AREsp 2896380 - ACORDAO

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O acórdão embargado examinou adequadamente os primeiros embargos de declaração, não se verificando ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada; configurando‑se mera discordância com o resultado do julgado, os embargos de declaração foram rejeitados, não sendo cabível sua utilização para rediscussão da matéria; ainda advertiu‑se sobre a possibilidade de não conhecimento de aclaratórios protelatórios.

Parties
Embargante: PABLO VINICIUS AMARAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Embargos Protelatórios, Preclusão Consumativa, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Impugnação Específica Súmula 182/stj Súmula 7/stj Embargos Protelatórios Preclusão Consumativa Princípio Da Dialeticidade Recursal

Case Brief

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Parties

PABLO VINICIUS AMARAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de rediscussão em segundos embargos de declaração e efeito da preclusão consumativa
  3. 3 Caracterização de embargos de declaração como protelatórios e suas consequências processuais

Ratio Decidendi

O acórdão embargado examinou adequadamente os primeiros embargos de declaração, não se verificando ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada; configurando‑se mera discordância com o resultado do julgado, os embargos de declaração foram rejeitados, não sendo cabível sua utilização para rediscussão da matéria; ainda advertiu‑se sobre a possibilidade de não conhecimento de aclaratórios protelatórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.