AREsp 2710962 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a insurgência não demonstrou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão, o recurso intentou rediscutir matéria já decidida e o agravo interno sequer foi conhecido em razão da Súmula 182/STJ, de modo que não havia omissão sobre o mérito; advertiu-se sobre possibilidade de multa para recursos protelatórios.

Parties
Embargante: UNIMED OESTE DO PARÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (decisão Colegiada)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Omissão, Contradição, Obscuridade E Erro Material, Caráter Protelatório E Aplicação De Multa
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015 Omissão, Contradição, Obscuridade E Erro Material Caráter Protelatório E Aplicação De Multa

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Parties

UNIMED OESTE DO PARÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Possibilidade de uso dos embargos de declaração para rediscussão do julgado
  3. 3 Aplicação da Súmula 182/STJ ao agravo interno

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a insurgência não demonstrou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão, o recurso intentou rediscutir matéria já decidida e o agravo interno sequer foi conhecido em razão da Súmula 182/STJ, de modo que não havia omissão sobre o mérito; advertiu-se sobre possibilidade de multa para recursos protelatórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Parte advertida de que próximos aclaratórios protelatórios poderão ser apenados com a multa prevista no art. 1026, § 2º do CPC/15