AREsp 2758496 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a insurgência não demonstrou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade ou erro material) e porque ficou evidenciado caráter protelatório do recurso, impondo-se a multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º do CPC/2015.

Parties
Embargante (demandado): ALEXANDRE WEINSTEIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação De Despejo / Julgamento Colegiado Embargos Rejeitados Com Aplicação De Multa
Outcome
Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Princípio Da Dialeticidade, Multa Por Caráter Protelatório, Ação De Despejo
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Princípio Da Dialeticidade Multa Por Caráter Protelatório Ação De Despejo

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Parties

ALEXANDRE WEINSTEIN

Embargante (demandado)

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação De Despejo / Julgamento Colegiado Embargos Rejeitados Com Aplicação De Multa

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Presença de omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  3. 3 Aplicação de multa por embargos protelatórios (art. 1.026, § 2º do CPC/2015)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a insurgência não demonstrou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade ou erro material) e porque ficou evidenciado caráter protelatório do recurso, impondo-se a multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Aplicar multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º do CPC/2015.