AREsp 2868536 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado é suficientemente fundamentado e não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou erro material; a parte não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, inviabilizando o conhecimento do agravo e tornando os embargos meio inadequado para rejulgamento da causa; aplica-se, por analogia, a Súmula 182/STJ à hipótese de impugnação genérica.

Parties
Embargante: SEMENTES COSMORAMA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão) Julgamento Virtual
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 518/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Processo Civil Embargos De Declaração Impugnação Específica Súmula 182/stj Súmula 518/stj Princípio Da Dialeticidade Recursal

Case Brief

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Parties

SEMENTES COSMORAMA LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão) Julgamento Virtual

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração como meio para rejulgamento da causa

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado é suficientemente fundamentado e não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou erro material; a parte não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, inviabilizando o conhecimento do agravo e tornando os embargos meio inadequado para rejulgamento da causa; aplica-se, por analogia, a Súmula 182/STJ à hipótese de impugnação genérica.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Advirto que a reiteração poderá ensejar a aplicação de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, por embargos manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, CPC).