REsp 2188527 - ACORDAO

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O acórdão mostrou fundamentação suficiente para as questões suscitadas, não se caracterizando omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 1.022 e 489 do CPC/2015; os embargos buscavam rediscutir matéria já decidida, o que não é objetivo dos embargos de declaração, razão pela qual foram rejeitados.

Parties
Embargantes: AGROPECUÁRIA VALE DO ARAGUAIA LTDA e outras
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Execução Fiscal Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão, Contradição, Prescrição, Redirecionamento, Habilitação De Crédito No Juízo Falimentar, Multa Do Art. 1.021, § 4º, Cpc/2015
Processual Civil Execução Fiscal Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Omissão Contradição Prescrição +3 more

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Parties

AGROPECUÁRIA VALE DO ARAGUAIA LTDA e outras

Embargantes

Procedural Posture

Execução Fiscal Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 Incidência do art. 1.022 do CPC/2015 para embargos de declaração
  3. 3 Obrigação de enfrentamento dos argumentos aptos a infirmar a decisão (art. 489 CPC/2015)

Ratio Decidendi

O acórdão mostrou fundamentação suficiente para as questões suscitadas, não se caracterizando omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 1.022 e 489 do CPC/2015; os embargos buscavam rediscutir matéria já decidida, o que não é objetivo dos embargos de declaração, razão pela qual foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Julgamento por unanimidade