AREsp 2940128 - DECISAO

AREsp 2940128 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por ausência de omissão, ambiguidade, obscuridade ou contradição na decisão embargada; além disso, sendo a concessão da gratuidade de justiça baseada no exame fático-probatório do tribunal de origem, não é cabível seu afastamento nesta instância especial.

Parties
Embargante: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA QE 40, CONJUNTO Q, LOTE 22 - GUARÁ/DF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Gratuidade De Justiça, Benefício Da Justiça Gratuita
Processo Civil Embargos De Declaração Gratuidade De Justiça Benefício Da Justiça Gratuita

Case Brief

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Parties

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA QE 40, CONJUNTO Q, LOTE 22 - GUARÁ/DF

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à análise da impugnação à gratuidade de justiça
  2. 2 possibilidade de afastamento do benefício da gratuidade de justiça nesta instância especial quando deferido com base em exame fático-probatório pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por ausência de omissão, ambiguidade, obscuridade ou contradição na decisão embargada; além disso, sendo a concessão da gratuidade de justiça baseada no exame fático-probatório do tribunal de origem, não é cabível seu afastamento nesta instância especial.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.