AREsp 2726355 - ACORDAO

AREsp 2726355 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido não padecia de omissão, contradição ou obscuridade a justificar embargos; as questões suscitadas pela embargante implicariam reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; e o STJ não deve apreciar suposta violação de normas constitucionais para fins de prequestionamento, de modo que inexistem os vícios do art. 1.022 do CPC e o recurso deve ser rejeitado.

Parties
Embargante: EAGLE EQUITY FUNDS LLC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (02/09/2025 a 08/09/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão/contradição/obscuridade, Prequestionamento De Normas Constitucionais, Súmula 7/stj, Execução Por Quantia Certa, Decadência Do Prazo De Resgate, Reexame De Fatos E Provas
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão/contradição/obscuridade Prequestionamento De Normas Constitucionais Súmula 7/stj Execução Por Quantia Certa Decadência Do Prazo De Resgate Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EAGLE EQUITY FUNDS LLC

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (02/09/2025 a 08/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido
  2. 2 Violação do art. 1.022 do CPC
  3. 3 Violação do art. 489 do CPC (fundamentação)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão recorrido não padecia de omissão, contradição ou obscuridade a justificar embargos; as questões suscitadas pela embargante implicariam reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; e o STJ não deve apreciar suposta violação de normas constitucionais para fins de prequestionamento, de modo que inexistem os vícios do art. 1.022 do CPC e o recurso deve ser rejeitado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.