AREsp 2619559 - ACORDAO

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Não se verificou qualquer omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; os embargos visam, na prática, ao reexame do mérito e à modificação do julgado, providência incompatível com a natureza dos aclaratórios, pelo que devem ser rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Acórdão Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cláusula Compromissória, Contratos De Adesão, Súmulas 5 E 7/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processo Civil Arbitragem Direito Contratual Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Cláusula Compromissória Contratos De Adesão Súmulas 5 E 7/stj +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Acórdão Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Validade de cláusula de arbitragem em contratos de adesão
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas 5 e 7/STJ ao recurso especial

Ratio Decidendi

Não se verificou qualquer omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; os embargos visam, na prática, ao reexame do mérito e à modificação do julgado, providência incompatível com a natureza dos aclaratórios, pelo que devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração