AREsp 2854350 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; a parte apenas demonstrou insatisfação com o resultado e não comprovou impugnação específica e motivada de todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial (incidência da Súmula n. 7 e aplicação da Súmula n. 182), razão pela qual os aclaratórios são incabíveis.

Parties
Embargante: LA VIE GASTRONOMIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Sobre Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula N. 182 Do STJ, Súmula N. 7 Do STJ, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Impugnação Específica
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Súmula N. 182 Do STJ Súmula N. 7 Do STJ Inadmissibilidade Do Recurso Especial Impugnação Específica

Case Brief

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Parties

LA VIE GASTRONOMIA LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Sobre Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração visam somente sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado ou se exprimem mera insatisfação com o resultado do julgamento
  2. 2 Se houve impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, de modo a afastar a aplicação da Súmula n. 182 do STJ e da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; a parte apenas demonstrou insatisfação com o resultado e não comprovou impugnação específica e motivada de todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial (incidência da Súmula n. 7 e aplicação da Súmula n. 182), razão pela qual os aclaratórios são incabíveis.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados