REsp 2124426 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição ou obscuridade; a inércia da ré na prestação de contas configurou preclusão ao seu direito de impugnar (art. 550, §5º, CPC), de modo que o tribunal corretamente homologou as contas apresentadas pelo autor e afastou a necessidade de perícia, sendo qualquer pretensão de reexame de provas vedada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: Consórcio Empreendedor do Shopping Pátio Higienópolis; Autores: autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Sobre Embargos De Declaração (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ação De Exigir Contas, Prestação De Contas, Perícia Contábil, Preclusão, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Ação De Exigir Contas Prestação De Contas Perícia Contábil Preclusão Súmula 7/stj Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

Consórcio Empreendedor do Shopping Pátio Higienópolis

Embargante

autores

Autores

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Sobre Embargos De Declaração (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de homologação das contas apresentadas pelo autor na ausência de impugnação formal do réu
  2. 2 Necessidade de perícia contábil na segunda fase da ação de exigir contas diante da preclusão do direito de impugnar as contas pelo réu

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição ou obscuridade; a inércia da ré na prestação de contas configurou preclusão ao seu direito de impugnar (art. 550, §5º, CPC), de modo que o tribunal corretamente homologou as contas apresentadas pelo autor e afastou a necessidade de perícia, sendo qualquer pretensão de reexame de provas vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeição dos embargos de declaração