AREsp 2742945 - ACORDAO

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Os embargos de declaração não foram conhecidos porque o embargante não indicou concretamente omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC, apresentando argumentação genérica dissociada dos fundamentos do acórdão embargado, o que impede o conhecimento do recurso.

Parties
Embargante: RSV - PERFURACAO DE POCOS TUBULARES PROFUNDOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento (sessão Virtual Da Primeira Turma)
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 5/stj

Case Brief

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Parties

RSV - PERFURACAO DE POCOS TUBULARES PROFUNDOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento (sessão Virtual Da Primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de indicação de omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ e necessidade de cotejo entre acórdão recorrido e tese recursal para demonstrar sua inaplicabilidade

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque o embargante não indicou concretamente omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC, apresentando argumentação genérica dissociada dos fundamentos do acórdão embargado, o que impede o conhecimento do recurso.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos.

Orders

  • Não conhecer dos embargos de declaração.