AREsp 2734453 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não contém obscuridade, contradição, omissão ou erro material; a pretensão da embargante equivaleria à rediscussão de matéria fática e à desconstituição de premissas do Tribunal a quo, o que demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, sendo observados os requisitos de admissibilidade do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados (decisão Colegiada Da Primeira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Cpc/2015, Admissibilidade De Recursos, Súmula 7/stj, Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Título Executivo Judicial
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Cpc/2015 Admissibilidade De Recursos Súmula 7/stj Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Título Executivo Judicial

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados (decisão Colegiada Da Primeira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão combateu omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se a arguição da embargante exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ
  3. 3 Se foram observados os requisitos de admissibilidade do CPC/2015, conforme Enunciado Administrativo n.3/2016/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não contém obscuridade, contradição, omissão ou erro material; a pretensão da embargante equivaleria à rediscussão de matéria fática e à desconstituição de premissas do Tribunal a quo, o que demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ, sendo observados os requisitos de admissibilidade do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração