REsp 2205755 - ACORDAO

REsp 2205755 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado apresentou fundamentação clara e suficiente, não havendo omissão, contradição ou obscuridade; as alegações da embargante eram genéricas atraindo a Súmula 284/STF; a revisão do mérito demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; e a inadmissão por enunciado sumular prejudica o exame de divergência jurisprudencial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (02/09/2025 a 08/09/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Prescrição Intercorrente, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Art. 1022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Prescrição Intercorrente Súmula 284/stf Súmula 7/stj Art. 1022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (02/09/2025 a 08/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 284/STF a alegações genéricas
  3. 3 Vedação ao reexame de fatos e provas pelo recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado apresentou fundamentação clara e suficiente, não havendo omissão, contradição ou obscuridade; as alegações da embargante eram genéricas atraindo a Súmula 284/STF; a revisão do mérito demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; e a inadmissão por enunciado sumular prejudica o exame de divergência jurisprudencial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Mantém-se o acórdão embargado.