REsp 2159496 - DECISAO

REsp 2159496 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não evidenciar omissão, obscuridade ou erro material a ser sanado. A matéria discutida encontra-se afetada ao rito da repercussão geral (Tema 1255/STF), motivo pelo qual os recursos que tratam da mesma controvérsia devem aguardar o julgamento do paradigma e os autos permanecerão sobrestados no tribunal de origem, não sendo possível fracionar o julgamento dos Recursos Especiais interpostos contra o mesmo acórdão.

Parties
Embargante: parte embargante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Embargos De Declaração (decisão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Repercussão Geral, Sobrestamento, Honorários Advocatícios
Processual Civil Processual Administrativo Embargos De Declaração Recurso Especial Repercussão Geral Sobrestamento Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

parte embargante

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Embargos De Declaração (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão, erro material)
  2. 2 Aplicabilidade do CPC/2015 e requisitos de admissibilidade
  3. 3 Afetação ao rito da repercussão geral (Tema 1255/STF)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não evidenciar omissão, obscuridade ou erro material a ser sanado. A matéria discutida encontra-se afetada ao rito da repercussão geral (Tema 1255/STF), motivo pelo qual os recursos que tratam da mesma controvérsia devem aguardar o julgamento do paradigma e os autos permanecerão sobrestados no tribunal de origem, não sendo possível fracionar o julgamento dos Recursos Especiais interpostos contra o mesmo acórdão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Publique-se