AREsp 2868253 - DECISAO

AREsp 2868253 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a embargante não demonstrou omissão na decisão embargada; esta decidiu de forma clara que não houve impugnação específica ao fundamento de inadmissão do recurso especial (referente à súmula 7/STJ), o que justificou o não conhecimento do agravo, e os embargos apenas insurgiram-se contra os fundamentos adotados, sem indicar obscuridade, insuficiência de fundamentação ou erro material passíveis de correção.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Cpc/2015 Art. 1.022
Processual Civil Processual Administrativo Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Cpc/2015 Art. 1.022

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 necessidade de impugnação específica aos fundamentos de inadmissão
  3. 3 aplicação da súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a embargante não demonstrou omissão na decisão embargada; esta decidiu de forma clara que não houve impugnação específica ao fundamento de inadmissão do recurso especial (referente à súmula 7/STJ), o que justificou o não conhecimento do agravo, e os embargos apenas insurgiram-se contra os fundamentos adotados, sem indicar obscuridade, insuficiência de fundamentação ou erro material passíveis de correção.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.