AREsp 2274784 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte embargante buscou rediscutir matéria já delimitada na decisão agravada e não apresentou impugnação específica e clara aos fundamentos indicados pelo Tribunal de origem, caracterizando impugnação deficiente que autoriza a incidência da Súmula 182/STJ.
- Parties
- Embargante: CAROLINA LEITE DE SOUZA; Embargante: JORGE LEITE DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 September 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Impugnação Deficiente, Súmulas, Admissibilidade De Recurso Especial
Case Brief
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Parties
CAROLINA LEITE DE SOUZA
Embargante
JORGE LEITE DE SOUZA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Legal Issues
- 1 Aplicação da Súmula 182/STJ por impugnação deficiente
- 2 Obrigatoriedade de impugnação específica do acórdão recorrido
- 3 Admissibilidade do agravo em recurso especial e limites subjetivos e objetivos do recurso especial
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte embargante buscou rediscutir matéria já delimitada na decisão agravada e não apresentou impugnação específica e clara aos fundamentos indicados pelo Tribunal de origem, caracterizando impugnação deficiente que autoriza a incidência da Súmula 182/STJ.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Publique-se.
Full Case Text
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