AREsp 2784320 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque os vícios alegados configuravam mero inconformismo com o acórdão recorrido e repetição de argumentos já analisados, não se verificando obscuridade, contradição, omissão ou erro material, além de ser vedado o reexame de matéria fático-probatória em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração (processual Civil) / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Súmula 7/stj, Dano Estético, Indenização Por Danos Morais, Quantum Indenizatório
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Súmula 7/stj +3 more

Case Brief

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Parties

TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (processual Civil) / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão embargado padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material
  2. 2 Se era cabível a revisão do quantum indenizatório em sede de recurso especial
  3. 3 Se o reexame de matéria fático-probatória é vedado pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque os vícios alegados configuravam mero inconformismo com o acórdão recorrido e repetição de argumentos já analisados, não se verificando obscuridade, contradição, omissão ou erro material, além de ser vedado o reexame de matéria fático-probatória em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.