REsp 2092678 - ACORDAO

REsp 2092678 - ACORDAO

Houve omissão quanto ao pedido de suspensão do feito, mas o sobrestamento foi reputado incabível porque o Tema 1.253/STJ não debateu a mesma questão decidida no acórdão estadual; quanto à gratuidade judiciária, não há omissão porque, segundo a jurisprudência do STJ, o benefício é desnecessário em julgamento de agravo interno. Assim, os embargos de declaração foram acolhidos em parte, sem efeitos modificativos/infringentes.

Parties
Embargante: APARECIDA ALVES MARTINS DA SILVA E OUTRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 11/09/2025 a 17/09/2025 (acórdão)
Outcome
Acolher parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos modificativos (sem efeitos infringentes)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Gratuidade Judiciária, Sobrestamento Do Feito, Prescrição Da Pretensão Executiva, Súmula 7/stj, Tema 1.253/stj
PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Gratuidade Judiciária Sobrestamento Do Feito Prescrição Da Pretensão Executiva Súmula 7/stj Tema 1.253/stj

Case Brief

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Parties

APARECIDA ALVES MARTINS DA SILVA E OUTRAS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 11/09/2025 a 17/09/2025 (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto ao pedido de sobrestamento do feito em razão do Tema 1.253/STJ
  2. 2 Omissão quanto ao pedido de concessão da gratuidade judiciária
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de matéria de facto em recurso especial

Ratio Decidendi

Houve omissão quanto ao pedido de suspensão do feito, mas o sobrestamento foi reputado incabível porque o Tema 1.253/STJ não debateu a mesma questão decidida no acórdão estadual; quanto à gratuidade judiciária, não há omissão porque, segundo a jurisprudência do STJ, o benefício é desnecessário em julgamento de agravo interno. Assim, os embargos de declaração foram acolhidos em parte, sem efeitos modificativos/infringentes.

Court Disposition

Acolher parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos modificativos (sem efeitos infringentes)

Orders

  • Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator
  • Sem efeito modificativo/infringente ao acórdão recorrido