REsp 2003224 - DECISAO

REsp 2003224 - DECISAO

Houve erro material na decisão de homologação do acordo, pois o acordo foi realizado apenas entre ADEMIR e SERVMED; por isso, o tribunal acolheu os embargos de declaração para corrigir o dispositivo, homologando o acordo e extinguindo o processo apenas em relação a ADEMIR e SERVMED, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Embargante: ADEMIR MONTAGNA; Ré: SERVMED SAÚDE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para correção de erro material; homologado o acordo e extinto o processo apenas em relação a ADEMIR e SERVMED.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Homologação De Acordo, Erro Material
Processo Civil Embargos De Declaração Homologação De Acordo Erro Material

Case Brief

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Parties

ADEMIR MONTAGNA

Embargante

SERVMED SAÚDE LTDA.

Ré

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de erro material na redação do dispositivo de homologação do acordo
  2. 2 Alcance da extinção do processo — se integral ou apenas em relação à SERVMED

Ratio Decidendi

Houve erro material na decisão de homologação do acordo, pois o acordo foi realizado apenas entre ADEMIR e SERVMED; por isso, o tribunal acolheu os embargos de declaração para corrigir o dispositivo, homologando o acordo e extinguindo o processo apenas em relação a ADEMIR e SERVMED, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para correção de erro material; homologado o acordo e extinto o processo apenas em relação a ADEMIR e SERVMED.

Orders

  • ACOLHO os embargos de declaração, apenas para simples correção de erro material.
  • HOMOLOGO O ACORDO E EXTINGO O PROCESSO COM RELAÇÃO a ADEMIR e SERVMED, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.