AREsp 2322558 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque buscam modificar o julgado ao pretender o reexame de matéria fático-probatória (contestação da condenação por litigância de má-fé em razão da não abordagem da situação de herdeiro que culminou na destituição como inventariante), situação que se choca com o óbice da Súmula n. 7 do STJ; ademais, não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado nos termos do art. 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: JULIO CARLOS CORREIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (decisão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula N. 7 Do STJ, Súmula N. 284/stf, Litigância De Má Fé, Omissão, Agravo Interno
PROCESSUAL CIVIL CIVIL Embargos De Declaração Súmula N. 7 Do STJ Súmula N. 284/stf Litigância De Má Fé Omissão Agravo Interno

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Parties

JULIO CARLOS CORREIA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (decisão)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 alegação de omissão quanto à destituição como inventariante
  3. 3 proibição de revolvimento do acervo fático-probatório pela Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque buscam modificar o julgado ao pretender o reexame de matéria fático-probatória (contestação da condenação por litigância de má-fé em razão da não abordagem da situação de herdeiro que culminou na destituição como inventariante), situação que se choca com o óbice da Súmula n. 7 do STJ; ademais, não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado nos termos do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.