REsp 2222745 - DECISAO

REsp 2222745 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada foi clara ao arbitrar honorários em 15% sobre o proveito econômico e ao determinar a apuração do quantum em liquidação de sentença, não havendo omissão ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a simples insatisfação da parte não configura vício apto a ensejar embargos declaratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Liquidação De Sentença, Custas Processuais
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Liquidação De Sentença Custas Processuais

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à iliquidez do proveito econômico
  2. 2 Obscuridade sobre a aplicação prática do percentual de 15%
  3. 3 Necessidade de liquidação de sentença para apuração do proveito econômico

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada foi clara ao arbitrar honorários em 15% sobre o proveito econômico e ao determinar a apuração do quantum em liquidação de sentença, não havendo omissão ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a simples insatisfação da parte não configura vício apto a ensejar embargos declaratórios.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.