AREsp 2435913 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram acolhidos unicamente para corrigir erro material na ementa do acórdão do agravo interno, fazendo constar a redação compatível com o voto que negou provimento ao agravo interno ('Agravo interno a que nega provimento').

Parties
Embargante: Trennepohl Comércio Ltda. - Empresa de Pequeno Porte; Agravante: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Auriverde - Sicoob - Credial SC/RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Da Quarta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material na ementa do acórdão, alterando a redação para constar 'Agravo interno a que nega provimento'.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Prequestionamento, Art. 489 Do Cpc/2015, Súmula N. 282 Do STF, Súmulas N. 5 E 7 Do STJ, Inépcia Da Inicial, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Prequestionamento Art. 489 Do Cpc/2015 Súmula N. 282 Do STF Súmulas N. 5 E 7 Do STJ Inépcia Da Inicial +1 more

Case Brief

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Parties

Trennepohl Comércio Ltda. - Empresa de Pequeno Porte

Embargante

Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Auriverde - Sicoob - Credial SC/RS

Agravante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Da Quarta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Erro material na ementa do acórdão do agravo interno
  2. 2 Ausência de prequestionamento (Súmula n. 282 do STF)
  3. 3 Fundamentação da decisão de origem (art. 489 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos unicamente para corrigir erro material na ementa do acórdão do agravo interno, fazendo constar a redação compatível com o voto que negou provimento ao agravo interno ('Agravo interno a que nega provimento').

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material na ementa do acórdão, alterando a redação para constar 'Agravo interno a que nega provimento'.

Orders

  • Acolhem-se os embargos de declaração apenas para corrigir erro material na ementa do acórdão, passando a constar a redação: 'Agravo interno a que nega provimento.'