AREsp 2378976 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não foi demonstrada omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; o Tribunal de origem fundamentou a inadmissão com base na Súmula 7 e os embargantes não efetuaram impugnação específica e pormenorizada de todos os fundamentos que obstaram o seguimento do recurso especial, não sendo suficiente a alegação de que a questão se resume a vício de integração (art. 1.022) para afastar a necessidade de impugnação especificada.

Parties
Embargante: LONGPING HIGH-TECH SEMENTES & BIOTECNOLOGIA LTDA.; Embargante: DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA; Embargante: THAIS DA SILVA SOUZA CARLONI; Embargante: PAULO CESAR LOPES PINHEIRO; Embargante: MARCELO LIMA VIEIRA; Embargante: WALTER AUGUSTO FIGUEIRA; Embargante: WELLES CLOVIS PASCOAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Colegiada (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7 Do STJ, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Agravo Interno, Impugnação Específica
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7 Do STJ Art. 1.022 Do Cpc/2015 Agravo Interno Impugnação Específica

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Parties

LONGPING HIGH-TECH SEMENTES & BIOTECNOLOGIA LTDA.

Embargante

DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA

Embargante

THAIS DA SILVA SOUZA CARLONI

Embargante

PAULO CESAR LOPES PINHEIRO

Embargante

MARCELO LIMA VIEIRA

Embargante

WALTER AUGUSTO FIGUEIRA

Embargante

WELLES CLOVIS PASCOAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Colegiada (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos adotados pela decisão de prelibação
  3. 3 Aplicação da Súmula 7 como óbice ao conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não foi demonstrada omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; o Tribunal de origem fundamentou a inadmissão com base na Súmula 7 e os embargantes não efetuaram impugnação específica e pormenorizada de todos os fundamentos que obstaram o seguimento do recurso especial, não sendo suficiente a alegação de que a questão se resume a vício de integração (art. 1.022) para afastar a necessidade de impugnação especificada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Deixa de aplicar a multa processual correspondente