AREsp 2835101 - DECISAO

AREsp 2835101 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade ou contradição passível de saneamento; visam, na verdade, o reexame de matéria já decidida (impugnação do não conhecimento do recurso especial), o que é inviável via embargos de declaração.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Rejeito os embargos declaratórios.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Não Conhecimento De Recurso Especial, Ambiguidade, Obscuridade, Contradição Ou Omissão
Processo Penal Embargos De Declaração Não Conhecimento De Recurso Especial Ambiguidade, Obscuridade, Contradição Ou Omissão

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Contradição alegada na decisão que não conheceu do recurso especial
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração por ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria já decidida por meio de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade ou contradição passível de saneamento; visam, na verdade, o reexame de matéria já decidida (impugnação do não conhecimento do recurso especial), o que é inviável via embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeito os embargos declaratórios.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.